Cotas raciais: um avanço social que projeta Piracicaba no cenário nacional

Por ocasião dos 123 anos da assinatura da Lei Áurea no Brasil pela princesa Izabel, que em 13 de maio de 1888 decretou o fim da escravidão no Brasil e, dos 110 anos de criação da Sociedade Beneficente Treze de Maio, a cidade de Piracicaba não pode se omitir na avaliação do processo que envolve o negro brasileiro. Recentes dados do IBGE já apontam que mais de 50 por cento da população brasileira é negra. Neste contexto, o destaque se volta às chamadas políticas de ações afirmativas, de cotas raciais para negros, onde a cidade de Piracicaba se destaca no cenário nacional em legislações que procuram assegurar avanços sociais.

O conceito de ações afirmativas no Brasil, na contemporaneidade, ganha reforço no final do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A medida governamental coloca em prática preceitos de convenções internacionais e tratados, a exemplo da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, ocorrida em setembro de 2001, em Durban, África do Sul, reunindo os principais países que passaram por processos de escravização. O encontro apontou para a perversidade do sistema, um crime contra a humanidade.

Na Conferência, a maioria dos países ratificou acordos na implantação das chamadas políticas afirmativas como forma de contemplar parte do legado de trabalhos forçados com o qual diversas economias se fortaleceram, especialmente as oligarquias brasileiras que hoje detêm o complexo industrial. Logo após a Conferência, o governo brasileiro implantou um programa de cotas no âmbito de alguns ministérios (Desenvolvimento Agrícola e Reforma Agrária, Justiça e Relações Exteriores), a título de reparações sociais.

Piracicaba é uma das cidades pioneiras no cenário nacional na adoção de cotas no serviço público, por meio da lei 5.202/02, que reserva 20% das vagas aos afrodescendentes e garante 40% de participação em peças publicitárias oficiais, além de outras legislações e programas direcionados a segmentos marginalizados da sociedade, a exemplo dos negros, a título de aplicação das chamadas ações afirmativas. A discussão sobre ações afirmativas não encontra respaldo da grande mídia, brasileira e internacional, que tem se pautado em questões superficiais, discutindo o tema em datas esporádicas.

Piracicaba ganhou destaque na realização de eventos prévios e pós-Conferência, com a presença dos principais representantes brasileiros, como a relatora da Carta de Durban, Edna Roland, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ricardo Henriques, que apresentou dados estatísticos sobre a desigualdade da comunidade negra nos mais de 500 anos de história oficial brasileira. Isso reforça a noção de caráter discriminativo das cotas raciais, como forma de o Estado colocar o “dedo na ferida”, na tentativa de, pelo menos em 50 anos, tentar amenizar os índices sociais da desigualdade brasileira. Dados do IBGE e do IPEA apontam que 70% dos pobres brasileiros são negros.