29 de maio de 2011

O que você fez para a história brasileira?

In Memorian - Homenagem aos negros que fizeram a história do Brasil.
Música "Sentinela" de Milton Nascimento, cantada por ele e Nana Caymmi.



Agradecimentos: http://www.youtube.com/user/Brasileirosdaqui

"Cotas raciais: um avanço social que projeta Piracicaba no cenário nacional"

Acompanhe em nosso blog o estudo "Cotas raciais: um avanço social que projeta Piracicaba no cenário nacional" de Martim Vieira Ferreira que é especialista em Ações Afirmativas pela Universidade de São Paulo (USP) e jornalista diplomado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), onde se especializou em Gestão da Comunicação Jornalística, abordando o tema comunicação comunitária. Trabalha na Câmara Municipal como assessor de imprensa.

Cotas raciais: um avanço social que projeta Piracicaba no cenário nacional

Por ocasião dos 123 anos da assinatura da Lei Áurea no Brasil pela princesa Izabel, que em 13 de maio de 1888 decretou o fim da escravidão no Brasil e, dos 110 anos de criação da Sociedade Beneficente Treze de Maio, a cidade de Piracicaba não pode se omitir na avaliação do processo que envolve o negro brasileiro. Recentes dados do IBGE já apontam que mais de 50 por cento da população brasileira é negra. Neste contexto, o destaque se volta às chamadas políticas de ações afirmativas, de cotas raciais para negros, onde a cidade de Piracicaba se destaca no cenário nacional em legislações que procuram assegurar avanços sociais.

O conceito de ações afirmativas no Brasil, na contemporaneidade, ganha reforço no final do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A medida governamental coloca em prática preceitos de convenções internacionais e tratados, a exemplo da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, ocorrida em setembro de 2001, em Durban, África do Sul, reunindo os principais países que passaram por processos de escravização. O encontro apontou para a perversidade do sistema, um crime contra a humanidade.

Na Conferência, a maioria dos países ratificou acordos na implantação das chamadas políticas afirmativas como forma de contemplar parte do legado de trabalhos forçados com o qual diversas economias se fortaleceram, especialmente as oligarquias brasileiras que hoje detêm o complexo industrial. Logo após a Conferência, o governo brasileiro implantou um programa de cotas no âmbito de alguns ministérios (Desenvolvimento Agrícola e Reforma Agrária, Justiça e Relações Exteriores), a título de reparações sociais.

Piracicaba é uma das cidades pioneiras no cenário nacional na adoção de cotas no serviço público, por meio da lei 5.202/02, que reserva 20% das vagas aos afrodescendentes e garante 40% de participação em peças publicitárias oficiais, além de outras legislações e programas direcionados a segmentos marginalizados da sociedade, a exemplo dos negros, a título de aplicação das chamadas ações afirmativas. A discussão sobre ações afirmativas não encontra respaldo da grande mídia, brasileira e internacional, que tem se pautado em questões superficiais, discutindo o tema em datas esporádicas.

Piracicaba ganhou destaque na realização de eventos prévios e pós-Conferência, com a presença dos principais representantes brasileiros, como a relatora da Carta de Durban, Edna Roland, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ricardo Henriques, que apresentou dados estatísticos sobre a desigualdade da comunidade negra nos mais de 500 anos de história oficial brasileira. Isso reforça a noção de caráter discriminativo das cotas raciais, como forma de o Estado colocar o “dedo na ferida”, na tentativa de, pelo menos em 50 anos, tentar amenizar os índices sociais da desigualdade brasileira. Dados do IBGE e do IPEA apontam que 70% dos pobres brasileiros são negros.

Inclusão pela educação

No ano de 2004, mais precisamente no início do mês de agosto, o trabalho de um grupo de voluntários em Piracicaba se traduziu na criação do Processo Seletivo “Prof. Benedito de Andrade” – em parceria com o Colégio Luiz de Queiroz (CLQ); a Organização Não-Governamental (ONG) Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural (Afrobras), com sede na cidade de São Paulo; a Sociedade Beneficente Treze de Maio de Piracicaba; a Prefeitura Municipal de Piracicaba e a Câmara de Vereadores de Piracicaba – na inserção de 90 afrodescendentes num dos melhores cursinhos pré-vestibulares, que na época contava com seis estudantes negros num universo de mil alunos.

Diversos jovens afrodescendentes se inseriram no programa, com o propósito de alterar o rumo de suas vidas, tendo o processo educacional como principal ferramenta de transformação social. Foram disponibilizadas bolsas de estudos, escalonadas, de 70% a 100%, com direito ao recebimento de apostilas gratuitamente. Também funcionou um sistema de aulas de reforço, com voluntários do próprio curso pré-vestibular do CLQ, que se revezavam a cada meia hora, em disciplinas básicas como matemática, química, física, português e geografia, além de outras áreas requeridas pelo grupo. Além disso, foi montado um sistema de apadrinhamento, criado por um grupo de voluntários, com empresários de “mentes abertas”, que garantiram as necessidades básicas desse alunado, como o transporte escolar.

Projetos como estes tiveram pouca repercussão na mídia local e algum destaque em websites e webblogs de militantes da causa negra – a exemplo do website www.portalafro.com.br, que destinou profissional da mídia para registrar a aplicação das ações afirmativas em Piracicaba. A simples inscrição no programa já servia de referencial positivo. (Continua)

Exemplos de superação

A aluna Mariana Santos Silva, 20, ao entrar no programa do curso de pré-vestibular em 2005, rebuscou o sentido da palavra “diligência” para traçar o destino de sua vida e hoje, no ano de 2010, se orgulhar de pertencer ao quadro de alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde estuda Engenharia Florestal. Segundo ela, “diligência é uma habilidade adquirida, que combina persistência criativa, esforço inteligente, planejado e executado de forma honesta e sem atrasos, com competência e eficácia, de modo a alcançar um resultado puro e dentro do mais alto nível de excelência”.

Outro exemplo de superação aconteceu em 2005 com a aluna Eliana Baptista, de 32 anos, que estava fora do processo escolar havia 13 anos. Divorciada e com dois filhos, de oito e treze anos, ela não prosseguiu nos estudos por que se casou aos 18 anos. A participação no curso facilitou sua formação em Administração e a garantia de emprego na Prefeitura Municipal de Piracicaba, na condição de ter pertencido aos quadros da Guarda Civil Municipal. Hoje, no ano de 2010, Eliana é uma das principais secretárias-executivas do prefeito municipal de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB). Ela se diz confiante e afirma que seus filhos vão dar prioridade aos estudos, antes de querer formar a família deles.

Parceria

A criação do Processo Seletivo “Prof. Benedito de Andrade”, em 2004, surgiu da constatação de que o universo de estudantes negros brasileiros que concluem o ensino superior não chegava a 2%, o que levou o grupo de piracicabanos a lançar o desafio de inclusão educacional. Para isso, era necessário chamar a atenção das autoridades constituídas e dos empresários do setor educacional, além de organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e, principalmente, do próprio negro e negra, na aceitação do desafio que, na época, pretendia levar à reflexão do quanto se poderia mudar a realidade pessoal de cada indivíduo pelo processo educacional.

O modelo conceitual adotado pelo grupo suplantou os famigerados cursinhos pré-vestibulares voltados à população carente, mantidos por voluntários, em bairros periféricos. A ousadia foi tentar avançar no que poderia ser um diferencial oferecido a esses cidadãos. Assim, a concepção final se pautou na inserção do aluno negro, no que de melhor a cidade poderia oferecer.

Estabelecida a parceria, o passo seguinte foi romper as distâncias e as barreiras sociais, culturais e humanitárias de jovens que, embora vivessem numa mesma cidade, habitavam universos distintos. Mecanismos específicos foram estabelecidos na tentativa de quebrar barreiras e inserir, num primeiro momento, um grupo de 90 alunos, negras e negros, dos mais variados bairros da região periférica de Piracicaba, em uma das melhores escolas particulares.
O programa mudou a índole de muitos alunos, que nos dias atuais já conseguem vislumbrar o quanto o curso universitário, com direito a pós-graduação, mestrado e doutorado, pode sinalizar de diferencial para o legado de suas futuras gerações.

O trabalho pioneiro desse grupo abriu fronteiras, com outros cursos pré-vestibulares voltando seus olhares comerciais no potencial do aluno negro, visto que a cidade de Piracicaba, de 360 mil habitantes, é constituída por um terço de afrodescendentes, segundo o IBGE, no Censo 2010.

Crime coletivo

O conceito de crime coletivo no processo de escravidão, principalmente do negro africano, reflete nos estudos do jurista Fábio Konder Comparato, em artigo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo Comparato, a escravidão de africanos e afro-descendentes no Brasil foi o crime coletivo de mais longa duração praticado nas Américas e um dos mais hediondos registrados na história. Foram milhões de jovens capturados durante séculos na África e conduzidos com a corda no pescoço até os portos de embarque, onde eram batizados e recebidos com ferro em brasa, a marca de seus respectivos proprietários.

Essa carga humana era acumulada no porão de tumbeiros, com menos de um metro de altura. Quando desembarcados, eram conduzidos a mercados públicos para serem arrematados em leilões, sendo que o preço de cada “peça” dependia da largura dos punhos e dos tornozelos, além de verificação da arcada dentária. A contextualização do tema traz à tona esse legado negativo do negro brasileiro, visto que aqui o processo de escravidão perdurou por mais 50 anos, bem depois de o mundo ter abolido essa prática. Após serem comprados em leilões, os escravos iam para os domínios rurais, maltrapilhos, enfrentando jornada de trabalho superior a 16 horas, sob o chicote dos feitores. O tempo de vida do escravo brasileiro nunca ultrapassou 12 anos, e a mortalidade sempre superou a natalidade, alimentando um incentivo constante ao tráfico negreiro.

O trabalho escravo fazia-se pela violência contínua. Daí a busca desesperada pela libertação, pela fuga ou suicídio. As punições ocorriam em público, geralmente pelos açoites. Era frequente aplicar a um escravo até 300 chibatadas, quando o Código Criminal do Império as limitavam ao número máximo de 50/dia. Mas em caso de entendimento de falta grave, os patrões não hesitavam em aplicar mutilações: dedos decepados, dentes quebrados e seios furados.
Havia o trauma irreversível da “desculturação”, pois os cativos eram brutalmente afastados de sua língua, costumes e tradições. Desde o embarque na África, procurava-se agrupar indivíduos de etnias diferentes, falando línguas incompreensíveis uns para com os outros. Para que pudessem se comunicar entre si, tinham que aprender a língua dos patrões, gritada pelos feitores.

Outro efeito desse crime coletivo foi a desestruturação dos laços familiares. As jovens escravas “de dentro” serviam habitualmente para saciar o impulso dos machos da casa grande, enquanto na senzala homens e mulheres viviam em alojamentos separados. O acasalamento entre escravos era tolerado para a reprodução, jamais para a constituição de uma família regular.

O resultado inevitável desse processo de exploração do ser humano foi a superposição do direito de propriedade aos deveres de parentesco, mesmo consanguíneo. O próprio Estado brasileiro contribuiu para suavizar e apagar da mente da elite dominante a culpa pela escravidão. Registros históricos da época do Império mostram que o ministro das Finanças, o advogado e jornalista Rui Barbosa, comandou a queima de papéis oficiais confirmando a existência da escravidão no Brasil. Assim, fazendeiros que adquiriram “propriedades” – ou as “peças de guiné”, como eram considerados os escravos – não tinham como acionar o Estado para rever perdas monetárias. Efeito disso ganha reflexo ainda hoje, principalmente para historiadores que se veem privados de aferir a trajetória do antepassado negro brasileiro.

Estados Unidos

Já nos Estados Unidos, a história foi bem diferente. Nos anos 1980, estreou no Brasil a série Raízes – novela do escritor Alex Haley, exibida pelo SBT –, que identificou a origem de seu personagem, Kunta Kinte – jovem príncipe, filho de Omoro e Binta, que vivia na aldeia Juffure, a quatro dias de Gambia, na África do Sul – numa pesquisa que levou mais de 12 anos. E que retrocedeu 200 anos na história de sua família para identificar em uma aldeia o seu antepassado, possibilitando identificar até o navio que o transportou à América do Norte.

Hoje, em pleno Século 21, essas consequências permanecem marcadas na mentalidade social e nas relações econômicas, sendo que, atualmente, negros e pardos representam mais de 70% dos 10% mais pobres da população brasileira, segundo dados do IPEA e do IBGE, em 2002. No mercado de trabalho, com a mesma qualificação e escolaridade, os negros recebem em média quase a metade do salário pago aos brancos; e as mulheres negras, até metade da remuneração dos trabalhadores negros. Nas cidades, mais de dois terços dos jovens assassinados entre 15 e 18 anos são negros.

O Artigo 3º da Constituição Federal Brasileira declara como objetivos fundamentais da República erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer espécie. Mas aquilo a que assistimos ainda hoje parece ser um Brasil desigual para seu povo, o que pode ser refletido em qualquer levantamento estatístico da realidade social. (Continua)

Setor educacional

O conceito de ações afirmativas também engloba os setores educacionais, visando corrigir certas distorções que afetam o povo negro. O educador brasileiro Mário Sérgio Cortella defende a ótica de que “as cotas não resolvem a questão social dos afro-descendentes no país, mas abrem espaços para fazê-los aparecer. Embora o sistema não seja suficiente, é uma medida necessária porque enseja a formação de grupos afro0descendentes na sociedade.”

Isso indica que a situação social e educacional no Brasil não muda de um dia para o outro. Para o educador, o Brasil tem escondido em sua tela social um racismo que só não aparece porque o negro não disputa de fato o espaço do branco, sendo que em nosso país a convivência entre negros e brancos existe, mas há a suposição de submissão dos negros, o que o leva a não disputar espaço. Para Cortella, nosso racismo só vem à tona em momentos em que a negritude ameaça o espaço do indo-europeu. Nos Estados Unidos, as cotas serviram para obrigar a convivência entre brancos e negros. Somos apenas a quinta geração depois da abolição da escravatura. Os bisavôs de muitos de nós vivenciaram a escravatura, o que significa que existe certo costume de imaginar os negros em funções subalternas. Se é subalterno, não disputa espaço. A eficácia das cotas aparece aí. A pergunta que se faz é se, sem essas políticas, haveria nos EUA um secretário de Estado como Colin Powell? Nós temos ministras negras, mas isso se deu pela indicação do atual governo. Pertenci a um governo dirigido por uma mulher da Paraíba (Luiza Erundina), que, além de nordestina, era de estatura baixa e solteira. Ela dizia que só faltava ser negra, porque do restante já a ‘acusavam’. Quando queriam ofendê-la, falavam de sua origem.

O então geógrafo e ex-professor emérito da USP, Milton Santos, no artigo “Ética enviesada da sociedade branca desvia o enfrentamento do problema negro”, já fazia o seu alerta social. Para Santos, aqui, o fato de que o trabalho do negro tenha sido, desde o início da história econômica, essencial à manutenção do bem-estar das classes dominantes, deu-lhe um papel central na gestão e perpetuação de uma ética conservadora arraigada e mantida por estereótipos que ultrapassam os limites do simbólico e têm incidência sobre os demais aspectos das relações sociais. Por isso, talvez ironicamente, a ascensão, por menor que seja, dos negros na escala social, sempre deu lugar a expressões veladas ou ostensivas de ressentimentos – paradoxalmente contra as vítimas. Ao mesmo tempo, a opinião pública foi, por cinco séculos, treinada para desdenhar e não tolerar manifestações de inconformidade, vistas como um injustificável complexo de inferioridade, já que o Brasil, segundo a doutrina oficial, jamais acolhera alguma forma de discriminação ou preconceito.

Políticas tardias

Na condição de ativista negro e jornalista, entendo por políticas tardias a tentativa da nação brasileira de reparar os mais de 350 anos em que os negros e as negras estiveram sob o jugo do Estado, sem a penitência da Igreja, considerados desalmados e comercializados como objetos em diversos países. A tentativa de reparações passa pelo reconhecimento de que houve um crime contra a humanidade, merecendo ressarcimentos morais, pecuniários e latifundiários como premissas básicas para se falar em igualdade de direitos e oportunidades para as futuras gerações.

O racismo no Brasil atua de forma camuflada, sutil, e esconde-se atrás da aparência, local de moradia e colégio em que se estudou. Raramente temos um processo que leve alguém para a cadeia por racismo. Os processos terminam em injúria ou difamação.

A política de cotas no Brasil foi implantada pelo próprio Estado, fruto da luta do movimento negro, como forma de ressarcir parte do que se entende como um crime contra a humanidade, a escravidão. A maioria do povo brasileiro tem ascendência africana. Mesmo com a implantação das cotas, a igualdade de oportunidades ainda fica muito distante para os negros. O sistema de cotas não fere a Constituição Federal. O próprio Artigo 5º, que prega a igualdade para todos, considera que a nação deve observar os tratados e as convenções internacionais, como o Congresso Internacional de Durban, na África do Sul, em 2001, que introduziu o conceito de ações afirmativas.

Avaliações atuais indicam que a divulgação das políticas de cotas, sob a condição de aplicação de ações afirmativas, padece de uma discussão mais ampla na sociedade. A adoção do sistema fica ao sabor dos políticos de plantão que entendem o processo como forma de agregar votos para suas plataformas eleitoreiras, uma vez que a grande massa da população continua sob o crivo do coronelismo, que apenas mudou de fachada para justificar sua presença em pleno Século 21.

Temas como ações afirmativas levaram os legisladores piracicabanos e o poder Executivo, bem como a própria sociedade e setores organizados, por intermédio de ONGs, a buscar caminhos de diálogo na promoção social. O programa tentou recuperar a auto-estima de alunos que se viam fora do processo escolar. Também se avançou na efetivação de leis de proteção social que já sinalizam um novo horizonte para diversas pessoas que estavam à margem do sistema.

Convive-se com os reflexos da escravidão. O governo brasileiro “lavou as mãos” frente à leva de ex-escravos que da noite para o dia ficaram ao léu, sem poder ancorar sua “carcaça arquejada” do longo trabalho árduo nos campos dos senhores fazendeiros. Desde a implantação das ações afirmativas em Piracicaba, envolvendo o poder público, a cidade tornou-se referência estadual e nacional na adoção de medidas que conferem diferencial no tratamento das questões afeitas à comunidade negra.

Qual é o seu sonho?