Políticas tardias

Na condição de ativista negro e jornalista, entendo por políticas tardias a tentativa da nação brasileira de reparar os mais de 350 anos em que os negros e as negras estiveram sob o jugo do Estado, sem a penitência da Igreja, considerados desalmados e comercializados como objetos em diversos países. A tentativa de reparações passa pelo reconhecimento de que houve um crime contra a humanidade, merecendo ressarcimentos morais, pecuniários e latifundiários como premissas básicas para se falar em igualdade de direitos e oportunidades para as futuras gerações.

O racismo no Brasil atua de forma camuflada, sutil, e esconde-se atrás da aparência, local de moradia e colégio em que se estudou. Raramente temos um processo que leve alguém para a cadeia por racismo. Os processos terminam em injúria ou difamação.

A política de cotas no Brasil foi implantada pelo próprio Estado, fruto da luta do movimento negro, como forma de ressarcir parte do que se entende como um crime contra a humanidade, a escravidão. A maioria do povo brasileiro tem ascendência africana. Mesmo com a implantação das cotas, a igualdade de oportunidades ainda fica muito distante para os negros. O sistema de cotas não fere a Constituição Federal. O próprio Artigo 5º, que prega a igualdade para todos, considera que a nação deve observar os tratados e as convenções internacionais, como o Congresso Internacional de Durban, na África do Sul, em 2001, que introduziu o conceito de ações afirmativas.

Avaliações atuais indicam que a divulgação das políticas de cotas, sob a condição de aplicação de ações afirmativas, padece de uma discussão mais ampla na sociedade. A adoção do sistema fica ao sabor dos políticos de plantão que entendem o processo como forma de agregar votos para suas plataformas eleitoreiras, uma vez que a grande massa da população continua sob o crivo do coronelismo, que apenas mudou de fachada para justificar sua presença em pleno Século 21.

Temas como ações afirmativas levaram os legisladores piracicabanos e o poder Executivo, bem como a própria sociedade e setores organizados, por intermédio de ONGs, a buscar caminhos de diálogo na promoção social. O programa tentou recuperar a auto-estima de alunos que se viam fora do processo escolar. Também se avançou na efetivação de leis de proteção social que já sinalizam um novo horizonte para diversas pessoas que estavam à margem do sistema.

Convive-se com os reflexos da escravidão. O governo brasileiro “lavou as mãos” frente à leva de ex-escravos que da noite para o dia ficaram ao léu, sem poder ancorar sua “carcaça arquejada” do longo trabalho árduo nos campos dos senhores fazendeiros. Desde a implantação das ações afirmativas em Piracicaba, envolvendo o poder público, a cidade tornou-se referência estadual e nacional na adoção de medidas que conferem diferencial no tratamento das questões afeitas à comunidade negra.